O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (9), na capital paulista, a oportunidade de microcrédito para famílias do Cadastro Único (CadÚnico), registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.

Ainda em fase piloto, o microcrédito vai funcionar de forma experimental por 90 dias, começando por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e depois se estenderá para o resto do país. 

O empréstimo integra o programa Acredita no Primeiro Passo, que tem por objetivo combater a pobreza e a desigualdade por meio do trabalho, oferecendo crédito e qualificação para famílias de maior vulnerabilidade social.

Os primeiros contratos foram assinados na tarde desta segunda-feira pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira.

“Não se trata só de um financiamento, é um crédito assistido. Tem o crédito, mas tem a assistência para o próprio negócio, como o negócio da beleza, da gastronomia, do pequeno comércio”, explicou o ministro, em entrevista à Agência Brasil. 

“Uma pessoa que quer um financiamento, mas o juro está alto, aqui ela terá uma condição de taxa adequada para o financiamento com a Caixa. Se ela quer [empreender], mas não tem um avalista ou não tem uma garantia, o presidente Lula criou um fundo garantidor”, acrescentou.

O foco do programa são mulheres, pessoas negras, jovens, pessoas com deficiência e de povos e comunidades tradicionais. O crédito varia entre R$ 500 e R$ 21 mil, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O prazo varia entre 4 e 12 meses. 

“Nós estamos expandindo esses créditos de forma que essas pessoas consigam desenvolver suas atividades laborais. Esse é o grande propósito”, ressaltou o presidente da Caixa.

Algumas das pessoas que serão beneficiadas com o crédito são os ambulantes da Associação Guerreiros, que congrega ambulantes, feirantes e trabalhadores informais de São Paulo. 

Segundo a presidente da associação, Margarida Ramos, esse crédito deve ajudar os ambulantes principalmente no momento de compra de mercadorias

“As pessoas querem investir em mercadoria ou obter algum crédito para momentos de necessidade”, disse. 

“Eu ficava preocupada porque eu via vários programas do governo para todos os tipos de trabalhadores, mas para o trabalhador informal ele não chegava. Esse programa caiu assim na hora certa”, acrescentou.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais de todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), a punição atinge parte dos 167.445 registros suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.

A decisão baseia-se no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Considerado o principal marco regulatório do setor, a portaria prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolve pendências que levaram à suspensão prévia da licença.

Quem tem licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, como o seguro-defeso. De acordo com o texto da Portaria 127, o ministério pode cancelar as licenças concedidas a pessoas que tenham morrido ou que não comprovem, no tempo exigido, que exercem a pesca com fins comerciais.

A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou a pedido de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo. Entre os motivos para a penalidade administrativa estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

A relação das licenças canceladas, por Unidade da Federação, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba Pescador e Pescadora Profissional. Segundo a pasta, ao contrário do que prevê a Portaria MPA 127, o cancelamento não comporta recursos, pois estas pessoas não recorreram da anterior suspensão.

_{Por Agência Brasil}

Um raio atingiu uma residência em São Paulo do Potengi neste sábado (07). Mas precisamente no bairro Alto Potengi.

O impacto causou danos materiais, atingindo principalmente o roteador de internet que tem na casa. Apesar do susto, graças a Deus, ninguém ficou ferido e a família passa bem.

A residência atingida fica localizada em frente à casa do secretário municipal de Turismo e Cultura, Edmilson da Cifop.

_{Fonte: @bloglucastavares}

A Embratur já deixou pronta a defesa sobre o repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói, escola de samba que vai homenagear o presidente Lula no Carnaval do Rio. A documentação, elaborada pela equipe do presidente da agência, Marcelo Freixo, só deve ser apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) após os desfiles na Sapucaí.

Na quarta-feira (4), o relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, rejeitou uma representação técnica que apontava possível desvio de finalidade, mas concedeu 15 dias para que Embratur, Ministério da Cultura, Liesa e a escola de samba se manifestem sobre suspeitas de irregularidades. O prazo termina depois do desfile do Grupo Especial, marcado para 19 de fevereiro.

Oposição aponta propaganda eleitoral

A área técnica do TCU vê indícios de que o repasse possa violar princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, por envolver homenagem a um presidente em exercício e pré-candidato à reeleição em 2026, com uso de recursos públicos.

O tema também chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça Eleitoral, alegando propaganda antecipada. Para a oposição, o samba-enredo funciona como um jingle de campanha, com menções ao nome de Lula, ao número 13 do PT e a slogans associados ao partido.

Embratur diz que patrocínio segue padrão dos últimos anos

A linha de defesa da Embratur é sustentar que o patrocínio às 12 escolas do Grupo Especial em 2026 segue o mesmo modelo adotado em anos anteriores. Outro argumento é que o governo não pode interromper uma política pública de fomento à cultura com base no conteúdo do samba-enredo de uma agremiação.

A Acadêmicos de Niterói levará para a avenida o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, o que motivou questionamentos de adversários políticos do presidente sobre possível campanha antecipada.

Apesar das críticas, Lula não cogita faltar ao desfile. Segundo assessores, o presidente irá apenas assistir à apresentação, sem participar da avenida.