Iniciativas citam possíveis casos de propaganda antecipada, abuso de poder político e econômico e até alegações de preconceito religioso contra evangélicos
Parlamentares e partidos de oposição anunciaram uma ofensiva judicial contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro deste ano. Foram anunciadas ao menos 12 ações para questionar a apresentação, que aconteceu no último domingo 15 na Marquês de Sapucaí.

As ações judiciais citam possíveis casos de propaganda antecipada em prol de Lula, abuso de poder político e econômico, uso indevido de recursos públicos e até alegações de preconceito religioso contra evangélicos retratados no enredo, levando o caso para além da Justiça Eleitoral.

Estreante no Grupo Especial do Carnaval carioca, a Acadêmicos de Niterói escolheu para este ano o enredo Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil. Além de retratar a trajetória de Lula — desde a infância em Pernambuco até a chegada à Presidência, passando pela atuação no movimento sindical —, a escola zombou de opositores.

Em diversos momentos ao longo do desfile, havia referências ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi retratado como o palhaço Bozo. O ex-presidente Michel Temer (MDB) também foi representado no desfile, tomando a faixa presidencial de Dilma Rousseff (PT), uma referência ao impeachment de 2016.

O presidente Lula, a primeira-dama Janja da Silva e ministros do governo acompanharam o desfile de um camarote cedido pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Lula chegou a descer à avenida para cumprimentar integrantes da escola.

Uma das ações foi anunciada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. Em nota, o parlamentar declarou que o desfile “ultrapassa todos os limites do razoável” e anunciou que provocará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apuração de eventual abuso de poder político.

Segundo o senador, o desfile foi “transformado em palanque político a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto, Marinho sustenta que a instrumentalização de uma manifestação artística com “nítido viés eleitoral” afronta “a ética, o equilíbrio democrático e o princípio da isonomia”.

Para o líder da oposição no Senado, quando um espetáculo de alcance nacional é utilizado para exaltação de uma autoridade pública que está no exercício do poder, há “evidente desequilíbrio na disputa democrática”. Ele argumenta que, caso outro agente político promovesse ato semelhante, a reação institucional seria imediata e afirma que “a lei não pode ter destinatário escolhido”.

O senador declarou que não aceitará a “normalização do uso indireto de eventos culturais de grande projeção como instrumento de promoção pessoal e eleitoral” e anunciou a adoção de “todas as medidas judiciais cabíveis”, incluindo a provocação da Justiça Eleitoral, para que sejam apuradas eventuais irregularidades.

Deputada do RN aciona Ministério Público

Já a deputada federal Carla Dickson (União-RN) protocolou uma denúncia no Ministério Público Eleitoral. Os alvos são Lula, o PT e a escola de samba. De acordo com a deputada, uma notícia de fato foi apresentada na Procuradoria-Geral Eleitoral.

A parlamentar aponta indícios de propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e político, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Segundo a deputada, a apresentação da escola de samba extrapolou os limites de uma homenagem cultural e assumiu contornos de promoção político-eleitoral do atual presidente, em ano eleitoral. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Globo, para todo o País, e também no exterior.

“São fortes os indícios que pode ter havido utilização de recursos públicos para promover a imagem do presidente Lula. A Justiça Eleitoral precisa investigar o possível envolvimento de repasses via convênios e incentivos vinculados à Embratur e à Lei Rouanet. Ao meu ver, isso se configura claramente um desequilíbrio na disputa de 2026, com uso da máquina pública para autopromoção”, ressalta Carla Dickson.

PT diz que desfile foi de acordo com a lei

Em nota, o jurídico do PT afirmou que “o enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal” e que “a concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula”.

Alegou ainda que “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos”.

_{por Agora RN}

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